CURSO: LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL PARA GESTORES EDUCACIONAIS

Conhecer a legislação educacional e, sobretudo, ter o seu entendimento sob um prisma sistêmico, é um dos grandes desafios que se apresentam para os gestores das instituições de educação superior. Nesse contexto, o presente curso tem como objetivo apresentar o arcabouço normativo fundamental da legislação educacional, permitindo ao gestor educacional Acadêmicos transitar, de modo seguro, pelo intrincado contexto legislativo aplicável no âmbito do sistema federal de ensino.

O objetivo do curso é atualizar os profissionais que atuam em todos os setores da gestão acadêmica, especialmente os gestores institucionais e coordenadores de cursos, notadamente no que pertine à legislação e normas em vigor, para aplicação no âmbito do sistema federal de ensino. O curso aborda todas as questões do cotidiano daqueles que, no âmbito das IES, estão ligados à atuação do coordenador de curso.

PROGRAMA DO CURSO LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL PARA GESTORES EDUCACIONAIS

1. Princípios constitucionais: livre iniciativa; finalidades da educação.
2. Princípios LDB: princípios do ensino; sistemas de educação; mantenedoras; tipologia das instituições de ensino superior; magistério superior.
3. Ensino de graduação na LDB: características; acesso; matrícula; transferência e trancamento; frequência – abono de faltas e exercícios domiciliares; aproveitamento de estudos; registro e revalidação de diplomas.
4. Regulação e supervisão: atos autorizativos, procedimentos e prazos
5. Diretrizes curriculares nacionais (DCNs): orientações gerais; diretrizes curriculares; carga horária dos cursos; duração da hora-aula; trabalho acadêmico efetivo: definição e ações que podem ser reconhecidas; estágio.

PÚBLICO ALVO

A capacitação destina-se a diretores acadêmicos, coordenadores de cursos de graduação, coordenadores de áreas de conhecimento ou de áreas profissionais, supervisores de cursos de graduação, chefes de departamento, professores, membros de núcleo docente estruturante e pessoas interessadas no tema.

MINISTRANTE: PROF. GUSTAVO M. FAGUNDES

Especialista em Direito Educacional, advogado, diretor da GMF Consultoria Educacional, assessor de regulação da ANUP e da ABRAES, ministrante de cursos de qualificação profissional sobre direito e legislação educacional. Co-autor do livro LDB Anotada e Comentada & Temas de Direito Educacional.

INVESTIMENTO

R$520,00 em até 2x

* Clientes da EVC Educacional e da GMF Consultoria têm 25% de desconto

* Associados à AMIES, ANUP, ABRAES, ANACEU e AMPESC têm 20% de desconto

* Grupos acima de 5 pessoas: 20% de desconto

* Grupos acima de 3 pessoas: 15% de desconto

Os descontos não são cumulativos e o percentual destinado aos grupos se aplicam apenas para a participação na modalidade presencial.

MATERIAL DIDÁTICO INCLUSO

DATA E LOCAL

O curso será ministrado na cidade de Campinas/SP, no dia 24 de junho, com duração de até 8h e também terá transmissão online.

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