LEGISLAÇÃO

CALENDÁRIO CNE

Os documentos oficiais, como portarias, resoluções, normativas e etc... são contemplados em nossa seção de legislação a partir de junho de 2021. A exceção é para o Plano Nacional de Educação, Legislação da Educação a Distância e SINAES, que foram postados com suas datas originais.

CALENDÁRIO CNE - 2023